Como Registar o Casamento na Conservatória do Registo Civil
Passo a passo do processo de registo, documentos necessários e prazos a cumprir na Conservatória
Ler MaisDireito da Família em Portugal
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Ler MaisInformações Importantes
Conceitos-chave que o ajudam a compreender melhor o direito da família
Casamento Civil
O casamento é celebrado perante oficial do Registo Civil. Ambos os nubentes devem ter capacidade legal e consentimento livre. Existem impedimentos que precisam ser analisados antes da celebração.
Custódia e Guarda
A guarda dos filhos menores pode ser exercida por ambos os pais (partilhada) ou por um deles. O tribunal decide tendo em conta o interesse superior da criança.
Registo Civil
A Conservatória do Registo Civil mantém registos de nascimento, casamento, morte e outras alterações do estado civil. Estes documentos são essenciais para exercer direitos civis.